terça-feira, 20 de abril de 2010

Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor

Sabias que.... Em 1839 Almeida Garrett apresenta à Câmara dos Deputados um projecto de lei sobre propriedade literária e artística. Em 1841 o projecto é aprovado, mas não chegou a tornar-se lei devido à desfavorável conjuntura política. Em 1851 o projecto volta à Câmara onde é aprovado e publicado e em 18 de Julho desse ano é publicada a primeira Lei Portuguesa sobre Direito de Autor. Esta lei mantém-se em vigor até 1867, ano em que a matéria respeitante ao Direito de Autor é inserida no Código Civil elaborado pelo Visconde de Seabra. De acordo com o artigo 579º do código civil, o direito dos herdeiros a publicar ou autorizar a publicação de uma obra. Eleva-se de 30 para 50 anos consecutivos à morte do autor. Sabias que... A SPA ( Sociedade Portuguesa de Autores) é o mais antigo e representativo organismo de gestão colectiva do Direito de Autor existente em Portugal.

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